Direito do consumidor. Ação de reparação por dano moral. Negativa de financiamento.

Juiz nega a casal homossexual direito de registrar bebês com duas mães

Motorista é condenado criminalmente por violar suspensão do direito de dirigir

Ex-parlamentares filiados ao extinto IPC não têm direito à gratificação natalina

Violação da suspensão do direito de dirigir. Art. 307, caput, do Código de Trânsito Brasileiro.

Turma reconhece a motorista carreteiro direito à totalidade das horas extras trabalhadas

O motorista carreteiro tem direito a receber a totalidade das horas extras realizadas, se a empresa

Direito Cibernético: Perspectivas dos contratos eletrônicos e a rede mundial de computadores

Caio Augustus Ali Amin. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL

Condenado por tráfico de drogas ganha o direito de recorrer em liberdade

Nova Lei do Estágio não muda relação entre o estagiário de direito e a OAB

TST afasta direito a adicional de insalubridade por troca de fraldas

de recreação - não caraterizam trabalho em condições insalubres, o que afasta o direito ao

CSJT reconhece direito à licença por adoção a servidor que é pai solteiro

da Justiça do Trabalho, na condição de pai solteiro, o direito à licença de 90 dias pela adoção de

Condenado estrangeiro tem direito a semiaberto, mesmo que esteja irregular no país

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de um apenado estrangeiro

Sexta Turma define que concubina não tem direito a dividir pensão com esposa

O Superior Tribunal de Justiça negou a uma concubina o direito ao recebimento de pensão por morte

Juiz nega direito à colação de grau a aluna do curso de Teologia

Uma decisão interlocutória proferida pelo juiz da 4ª Vara Cível de Brasília indeferiu a tutela antecipada a uma aluna do curso de teologia da Faculdade Evangélica de Brasília que pretendia participar dos eventos de colação de grau durante esta semana. No entendimento do magistrado, a aluna não demonstrou no processo que obteve aprovação em todas as cadeiras, requisito essencial à colação.

Câmara Cível do TJMA não pode determinar que magistrado se inscreva em curso de Direito

inscrevesse em Curso de Direito Processual Civil. A medida foi entendida pelos conselheiros do CNJ

Aluno de escola particular filantrópica tem direito ao sistema de cotas.

Sentença Civil.

Preso obtém direito de defesa em processo de homologação de procedimento administrativo-disciplinar

direito de apresentar sua defesa na Vara de Execuções Penais (VEC) da Comarca de Porto Alegre, em

TNU reconhece direito à contagem de tempo especial em comum no regime celetista

Decisão judicial preconiza que direito à vida prevalece sobre liberdade religiosa

Defeitos decorrentes de mau uso de veículo não dão direito à indenização